TERMOS E CONDIÇÕES DE USO GERAIS
Bem-vindo ao site da Miss Estilosa! Estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições”) regem o uso do serviço e do site. Ao usar o site ou serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de serviço. Você concorda que estes Termos e Condições incorporam e incluem a Política de Privacidade da Miss Estilosa. O site oferece uma ampla gama de serviços e, às vezes, termos adicionais podem ser aplicados ao presente. Os consignadores estão sujeitos aos Termos de Consignação adicionais que regem a consignação de itens no site. Se você não concordar em cumprir estes Termos e Condições, não poderá usar o serviço ou o site de nenhuma maneira.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
No site, Miss Estiloca fornece aos usuários acesso a compra e venda de itens de luxo de segunda mão, serviços on-line e relacionados a intermediação. Você é responsável por obter acesso ao site, sendo certo que esse acesso pode envolver taxas de terceiros (como provedor de serviços de internet ou taxas de transmissão). Além disso, você deve fornecer e é responsável por todo o equipamento necessário para acessar o site.
LICENÇA E ACESSO AO SITE
A Miss Estilosa concede a você uma licença limitada para acessar o site e o serviço para uso pessoal. Esta licença não inclui a possibilidade de realizar downloads ou cópia de informações da conta em benefício de outro fornecedor ou de terceiros; armazenamento em cache, links de hipertexto não autorizados para o site e o enquadramento de qualquer Conteúdo (conforme definido abaixo) disponível através do site, upload, postagem ou transmissão de qualquer conteúdo que você não tem o direito de disponibilizar (como propriedade intelectual de outra parte); carregar, publicar ou transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicações; qualquer ação que imponha ou possa impor (a critério exclusivo da Miss Estilosa) uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande na infraestrutura da Miss Estilosa; ou qualquer uso ilícito para acessar dados, robôs ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados. Você não pode ignorar nenhuma medida usada pela Miss Estilosa para impedir ou restringir o acesso ao site ou serviço. Qualquer uso não autorizado por você deve encerrar a permissão ou licença concedida a você pela Miss Estilosa.
ELEGIBILIDADE DE ASSOCIAÇÃO
Nossos clientes não têm permissão para acessar o serviço ou o site se tiverem menos de 18 (dezoito) anos ou caso sua conta tenha sido suspensa ou removida pela Miss Estilosa por qualquer motivo. Você não pode ter mais de uma conta ativa. Além disso, você está proibido de vender, negociar ou transferir sua conta da Miss Estilosa para outra parte. Se você não atender aos requisitos de elegibilidade acima mencionados, não poderá usar o serviço ou o site.
SUA CONTA
Ao se cadastrar, você declara e garante que é maior de idade, capaz para celebrar um contrato vinculativo e não é uma pessoa impedida de receber serviços sob as leis Angolanas ou qualquer outra jurisdição aplicável. Você também concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de cadastro do site. Se você fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, não atual ou incompleta (ou que venha a se tornar falsa, imprecisa, não atual ou incompleta) ou a Miss Estilosa tiver motivos razoáveis para suspeitar que tal informação seja falsa, imprecisa, não atual ou incompleta, a Miss Estilosa se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do site e serviço (ou qualquer parte dele). Se você usa o site ou serviço, é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador. Além disso, você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades através de sua conta ou senha. Por esse motivo, é altamente recomendável que você saia da sua conta no final de cada sessão. Você concorda em notificar a Miss Estilosa imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Miss Estilosa se reserva o direito de recusar serviço, encerrar contas ou remover ou editar o conteúdo a seu critério exclusivo, por qualquer motivo ou sem motivo.
CONTEÚDO APRESENTADO
O site e o serviço podem fornecer a você e a outros usuários a capacidade de enviar mensagens ou publicar conteúdo (em conjunto, "Postagens") para outros usuários e não usuários. A Miss Estilosa não tem nenhuma obrigação de revisar quaisquer Postagens e não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação relacionada a essas Postagens. Não obstante o acima exposto, a Miss Estilosa pode periodicamente monitorar as Postagens e pode recusar-se a aceitar e/ou remover as Postagens. Você reconhece que é responsável por quaisquer Postagens enviadas por meio do site ou serviço, incluindo a legalidade, confiabilidade, adequação, originalidade e direitos autorais de tais Postagens. Você não pode enviar, distribuir ou publicar através deste site qualquer Postagem que:
- seja confidencial, invada os direitos de privacidade ou publicidade, infrinja os direitos de propriedade intelectual, seja ilegal, prejudicial, ameaçadora, falsa, fraudulenta, difamatória, obscena, vulgar, profana, abusiva, assediadora, odiosa, racial, étnico ou de outra forma censurável, incluindo, mas não limitado a, qualquer conteúdo que incentive uma conduta que constitua uma ofensa criminal, viole os direitos de qualquer parte ou dê origem a responsabilidade civil ou viole as leis angolanas ou estrangeiras aplicáveis;
- possa conter vírus ou malware de software;
- contenha anúncios ou solicitações de qualquer tipo ou outro conteúdo comercial;
- for projetada para representar outras pessoas;
- contenha informações pessoais (como mensagens que incluem números de telefone, números de previdência social, números de cartões de pagamento, números de contas, endereços ou referências de empregadores), exceto quando solicitamos expressamente que você forneça essas informações;
- contenha mensagens de funcionários não porta-vozes da Miss Estilosa que pretendem falar em nome da Miss Estilosa ou que contêm informações confidenciais ou que expressam opiniões sobre a Miss Estilosa;
- contenha mensagens que oferecem downloads não autorizados de qualquer informação protegida por direitos autorais, confidencial ou privada;
- contenha várias mensagens colocadas em pastas individuais pelo mesmo usuário, reafirmando o mesmo ponto;
- contenha correntes de qualquer tipo; ou contenha mensagens idênticas (ou substancialmente semelhantes) a vários destinatários que anunciam qualquer produto ou serviço, expressando uma mensagem política ou outra similar ou qualquer outro tipo de mensagem comercial não solicitada; essa proibição inclui, mas não se limita a (a) usar a funcionalidade de convite que pode estar disponível no site para enviar mensagens a pessoas que não o conhecem ou que provavelmente não o reconhecerão como um contato conhecido; (b) usar o site para conectar-se a pessoas que não o conhecem e, em seguida, enviar mensagens promocionais não solicitadas para essas conexões diretas sem a permissão deles; ou (c) enviar mensagens para listas de distribuição, apelidos de grupos de notícias ou apelidos de grupos.
Com relação a quaisquer Postagens enviadas ou disponibilizadas por meio do site ou serviço (que não sejam informações pessoais, tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade), você concede a Miss Estilosa uma licença eterna, irrevogável, não terminável, mundial, livre de royalties, licença transferível e não exclusiva, com o direito de sublicenciar através de várias camadas, para usar, copiar, distribuir, exibir publicamente, modificar, adaptar, publicar, criar trabalhos derivados e sublicenciar essa Postagem ou qualquer parte dela, em qualquer formato ou meio agora conhecido ou desenvolvido a seguir. Você declara, garante e garante que qualquer Postagem fornecida (i) não inclui nada (incluindo, mas não limitado a, texto, imagens, música ou vídeo) ao qual você não tem o direito total de conceder tal licença a Miss Estilosa, e (ii), não infringe e não infringirá os direitos de terceiros (incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou publicidade ou quaisquer outros direitos legais ou morais por conta do uso autorizado à Miss Estilosa.
AUTENTICAÇÃO E MARCAS
Você reconhece e concorda que o processo de autenticação da Miss Estilosa é interno e independente. As marcas identificadas no site não estão envolvidas na autenticação dos produtos que estão sendo vendidos e nenhuma das marcas vendidas assume qualquer responsabilidade por quaisquer produtos adquiridos no ou através do site. As marcas vendidas no site não são parceiras ou afiliadas a Miss Estilosa de nenhuma maneira. No entanto, a Miss Estilosa coopera totalmente com as marcas que buscam rastrear a fonte de itens falsificados, o que inclui revelar as informações de contato dos consignadores que enviam produtos falsificados.
APROVAÇÃO DAS PEÇAS E CURADORIA
O vendedor deve enviar um mínimo 1 (uma) foto da peça por inteiro. O envio deve ser feito através do formulário no site clique aqui.
A Miss Estilosa vai analisar, catalogar, fotografar e estocar a peça até que a mesma seja vendida.
No caso de a peça apresentar qualquer defeito como: mal funcionamento do zíper, manchas, rasgos, fios puxados, dentre outros, um comunicado será enviado para o VENDEDOR para que a devolução seja feita. A devolução só será feita mediante envio de comprovante de pagamento do frete pelo VENDEDOR. O valor do frete será pesquisado pela equipe Miss Estilosa e repassado ao VENDEDOR. Caso o VENDEDOR opte por não pagar o frete, ele terá a opção de doar a peça. Esse comunicado deve ser feito por e-mail atendimento@missestilosa.com para equipe Miss Estilosa.
Com relação a produtos não autenticados, um comunicado será enviado para o VENDEDOR para que a devolução seja feita. A devolução só será feita mediante envio de comprovante de pagamento de uma taxa de 25.000,00 Kz + valor do frete pelo VENDEDOR. Caso o vendedor opte por não pagar as custas, ocorrerá o descarte do produto.
Após confirmação da publicação do PRODUTO no site da Miss Estilosa, o VENDEDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, solicitar a alteração para o time Miss Estilosa por e-mail.
FORÇA MAIOR
A Miss Estilosa deve ser dispensada do desempenho destes Termos e Condições na medida em que seja impedida ou atrasada de executar, no todo ou em parte, como resultado de um evento ou série de eventos causados ou resultantes de (i) condições climáticas ou outros elementos da natureza; (ii) atos de guerra, atos de terrorismo, insurreição, tumultos, distúrbios civis ou rebeliões; (iii) pandemias; (iv) quarentenas ou embargos; (v) greves trabalhistas; ou (vi) outras causas além da controle razoável da Miss Estilosa. Caso esteja temporariamente impossibilitada de enviar para você um item comprado por causa de um evento, a Miss Estilosa lhe dará a opção de adiar a remessa ou receber um reembolso de seus pagamentos.
COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Quando você usa o site, serviço ou envia e-mails para a Miss Estilosa, você está se comunicando eletronicamente com a Miss Estilosa e consente em receber comunicações eletronicamente da Miss Estilosa e de seus afiliados no site (conforme nossa Política de Privacidade). A Miss Estilosa se comunicará com você por e-mail, WhatsApp ou publicando avisos no site. Você concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe são fornecidas eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
COMUNICAÇÃO SMS E WHATSAPP
Ao consentir em receber comunicações eletronicamente da Miss Estilosa, você concorda expressamente em receber mensagens de texto de marketing, incluindo mensagens de texto feitas com um discador automático, nos números de telefone que você fornece. Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento e o consentimento para receber mensagens de texto de marketing não é necessário para adquirir bens ou serviços.
A Miss Estilosa e seus provedores de serviços podem usar um sistema de discagem telefônica automática para entregar mensagens de texto da Miss Estilosa a você. As mensagens de texto da Miss Estilosa visam fornecer informações sobre pedidos, consignações, produtos e serviços da Miss Estilosa (por exemplo, eventos patrocinados pela empresa, promoções e lançamentos de produtos). Você receberá no máximo 10 (dez) mensagens por semana.
Para optar por receber mensagens de texto da Miss Estilosa, você pode ser automaticamente cadastrado ao criar sua conta no site ou pode enviar uma solicitação para participar através do e-mail de atendimento da Miss Estilosa (atendimento@missestilosa.com.), por meio do qual também é possível solicitar a interrupção do recebimento das mensagens de texto. Se optar por não receber mais mensagens, você receberá a confirmação de sua desativação via e-mail ou mensagem de texto.
Além disso, você declara que é o titular da conta do(s) número(s) de telefone celular que você fornece e é responsável por notificar a Miss Estilosa imediatamente se alterar o número do seu celular atualizando sua conta ou pelo e‑mail de atendimento da Miss Estilosa.
Você concorda em indenizar totalmente a Miss Estilosa por todas as reivindicações, despesas e danos relacionados ou causados, no todo ou em parte, por sua falha em notificar qualquer alteração do seu número de telefone, incluindo, entre outros, todas as reivindicações, despesas e danos relacionados ou decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
LINKS
O site, serviço ou terceiros podem fornecer links para outros sites ou recursos. Como a Miss Estilosa não tem controle sobre esses sites e recursos, você reconhece e concorda que a Miss Estilosa não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos externos, e não endossa e não é responsável por nenhum conteúdo, publicidade, produto ou outros materiais ou disponíveis em tais sites ou recursos. Você também reconhece e concorda que a Miss Estilosa não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou supostamente causada por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis no ou através de qualquer site ou recurso que não o site da Miss Estilosa.
MODIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES
A Miss Estilosa se reserva o direito de fazer alterações no serviço, site, políticas e contratos relacionados ou nestes Termos e Condições a qualquer momento. Se a Miss Estilosa fizer uma modificação relevante nestes Termos e Condições ou na Política de Privacidade, notificará você: (i) enviando um e-mail para o endereço associado à sua conta, independente de falha no recebimento do e-mail devido às ações do seu ISP ou a qualquer serviço de filtragem de e-mail; ou (ii) exibindo um anúncio em destaque acima do texto destes Termos e Condições ou da Política de Privacidade, conforme apropriado, por 30 (trinta) dias, sendo certo que a realização do item (i) ou (ii) será considerada notificação suficiente de tais alterações.
Após o aviso de uma modificação nos Termos e Condições ou na Política de Privacidade ter sido publicada por 30 (trinta) dias, o aviso poderá ser removido. Se você optar por continuar usando o site ou serviço, você concorda que, ao fazê-lo, consentirá com os novos Termos e Condições ou Política de Privacidade, conforme relevante.
MARCAS COMERCIAIS
As marcas comerciais, logotipos e marcas de serviço (“Marcas”) exibidas no site são de propriedade da Miss Estilosa e de outras partes. Você está proibido de usar quaisquer das Marcas para qualquer finalidade, incluindo, mas não se limitando a, metatags em outras páginas ou sites na internet sem a permissão por escrito da Miss Estilosa ou de terceiros que possam ser proprietários das Marcas. As informações e o conteúdo, incluindo quaisquer programas de software disponíveis no ou através do serviço ou site ("Conteúdo"), podem ser protegidos por direitos autorais. É vedado aos usuários modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, criar trabalhos derivados ou usar qualquer Conteúdo disponível no ou através do site para qualquer finalidade.
DEVOLUÇÕES
Aceitamos devoluções dos produtos em até 03 (três) dias corridos, a contar da data do recebimento da mercadoria. A solicitação de devolução deverá ser feita por e-mail para (atendimento@missestilosa.com) ou preenchendo esse formulário aqui, em no máximo 03 dias corridos, contados da data do recebimento da mercadoria. O Produto deverá ser encaminhado via DHL para o endereço do remetente que constar no pacote em que o Produto foi recebido em até 03 (três) dias corridos, contados da data de confirmação de recebimento do Produto que for informado pela empresa que tiver realizado o serviço de logística e entrega do Produto. O Produto a ser devolvido deverá estar nas mesmas condições que foi recebido pelo Usuário, não sendo retornáveis Produtos que possuam etiqueta/lacre de segurança violados. O Produto deve ser devolvido com todos os seus acessórios, como certificados, cartões, capas de proteção, etc., conforme foi enviado, devendo conter ainda o lacre/etiqueta de segurança não violado.
A Miss Estilosa irá fornecer uma etiqueta de postagem para que o processo ocorra sem ônus ao Usuário Comprador. Não é permitido o envio da devolução sem o uso da etiqueta disponibilizada pela Miss Estilosa. No caso do usuário Comprador despachar o produto sem a etiqueta disponibilizada pela Miss Estilosa, a Miss Estilosa fica isenta de qualquer dano que possa acontecer com a peça ao longo do trajeto e não realizar o reembolso ao usuário Comprador caso a peça não seja entregue na Miss Estilosa.
Recomendamos o uso de caixas que acomodem a mercadoria com o mesmo cuidado com que foram enviadas para que não sofram marcas e desgastes durante o transporte. A mercadoria deverá ser encaminhada por Correios de Angola, DHL, ou entregue pessoalmente, da mesma forma como foi enviada para o usuário com a contratação de seguro e Aviso de Recebimento.
No ato do recebimento do Produto devolvido, a Miss Estilosa realizará uma análise das suas condições do produto e avaliará as justificativas da devolução, observando todos os prazos e exigências legais da legislação angolana vigente de proteção ao Consumidor. Somente após a conclusão da análise realizada pela Miss Estilosa que troca ou devolução será deferida. Não serão aceitas devoluções de Produtos que não contenham a etiqueta/lacre da Miss Estilosa. Caso haja qualquer divergência entre o Produto encaminhado pela Miss Estilosa e as peças retornadas pelo Usuário, ou em caso de qualquer violação do Produto, um laudo será emitido ao e-mail cadastrado pelo Usuário no Site informando a recusa da troca ou devolução, e o Produto devolvido será reencaminhado ao endereço do Usuário.
PROCEDIMENTO PARA RECLAMAÇÕES POR INFRACÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Miss Estilosa respeita a propriedade intelectual de terceiros e solicitamos que nossos usuários façam o mesmo e, sendo assim, pode, em circunstâncias apropriadas e a seu critério, desativar e/ou encerrar as contas de usuários que possam estar violando a propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de maneira a constituir violação de direitos autorais ou seus direitos de propriedade intelectual foram violados, forneça as seguintes informações ao atendimento da Miss Estilosa:
- descrição completa do trabalho protegido por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que você alega ter sido violada;
- descrição de onde o material que você alega estar violando está localizado no site;
- seu endereço, número de telefone, e endereço de e-mail;
- uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso contestado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e
- uma declaração sua, feita sob pena de falso testemunho, de que as informações acima em seu aviso são precisas e de que você é o proprietário dos direitos autorais ou propriedade intelectual ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou propriedade intelectual.
O aviso de reivindicações de direitos autorais ou qualquer outra violação de propriedade intelectual pode ser informado ao atendimento da Miss Estilosa:
- Por carta
- RAZÃO SOCIAL: BISCATE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TENOLÓGICOS, LTDA
- NIF: 5000517496
- ENDEREÇO: Rua 6, Casa Nº193, Município de Belas, Projecto Nova Vida; Luanda, Angola.
A Miss Estilosa pode atualizar esses endereços periodicamente.
Por e-mail: atendimento@missestilosa.com
GERAL
A falha da Miss Estilosa em agir em relação a uma violação por você ou outras pessoas não implica em renúncia do seu direito de agir em relação a violações subsequentes ou semelhantes. A Miss Estilosa não garante que tomará medidas contra todas as violações desses Termos e Condições.
CONDIÇÕES DE VENDA
O conhecimento da Miss Estilosa em relação a cada produto é parcialmente dependente das informações fornecidas a nós pelo consignador. Devemos ter cuidado razoável ao fazer declarações expressas em descrições ou relatórios de condições, de acordo com nosso papel nesta venda e à luz (i) das informações fornecidas a nós pelo consignador; (ii) do nosso conhecimento técnico; e (iii) das opiniões geralmente aceitas de especialistas relevantes, em cada caso, no momento em que tal declaração expressa for feita.
Como cortesia aos compradores, a Miss Estilosa pode preparar e fornecer relatórios de condições para cada produto, sendo certo que os possíveis compradores devem observar que as descrições dos produtos não são garantias e que cada produto é vendido no estado em que se encontra no momento.
Todas as representações ou declarações feitas pela Miss Estilosa sobre autoria, origem, data, idade, tamanho, mídia, atribuição, genuinidade, proveniência, condição ou preço estimado de venda de qualquer produto são apenas uma declaração de opinião. Todas as representações fotográficas e outras ilustrações apresentadas on-line ou em qualquer outro local são apenas para orientação e não devem ser consideradas em termos de tom ou cor ou necessariamente para revelar quaisquer imperfeições no produto. Muitas peças são de uma idade ou natureza que impede que elas estejam em bom estado e algumas sofreram danos e/ou restauração. Essas informações são fornecidas apenas para orientação e a ausência de tal referência não implica que um trabalho esteja livre de defeitos, nem qualquer referência a defeitos específicos implica a ausência de outros.
PRAZO, ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO DO CONTRATO
O presente instrumento vigorará por tempo indeterminado a partir da aceitação do USUÁRIO das condições do presente Termos de Uso. As partes podem terminar a presente relação a qualquer tempo. Após a solicitação do pedido de cancelamento do cadastro no SITE, será realizada uma verificação dos pedidos feitos pelo USUÁRIO, para após a finalização do processamento do pagamento de pedidos em aberto, a exclusão do cadastro seja efetivada no banco de dados da EMPRESA.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Concordamos em reembolsar o preço de compra nas circunstâncias de uma violação da garantia de autoria, conforme descrito abaixo. Além disso, nem o consignador, nem a Miss Estilosa, nem qualquer um de nossos executivos, funcionários ou agentes, somos responsáveis pela correção de qualquer declaração de qualquer tipo referente a qualquer peça, escrita ou oral, ou por outros erros ou omissões na descrição ou por quaisquer falhas ou defeitos em qualquer peça. Exceto conforme declarado na garantia de autoria abaixo, nem o consignador, a Miss Estilosa, nossos diretores, funcionários ou agentes dão qualquer representação, garantia ou assumem qualquer responsabilidade de qualquer tipo em relação a qualquer peça quanto à comercialização, adequação a fins específicos, descrição, qualidade de tamanho, condição, atribuição, autenticidade, raridade, importância, meio, proveniência, histórico de exposições, literatura ou relevância histórica. Exceto conforme exigido pela legislação aplicável, qualquer garantia de qualquer tipo é excluída por este parágrafo.
GARANTIA DE AUTORIA
A Miss Estilosa não tolera nenhum tipo de falsificação ou PRODUTOS que possam simbolizar qualquer forma de fraude ou ilicitude.
A Miss Estilosa garante a autoria dos produtos vendidos neste site descritos em negrito por um período de 5 (cinco) anos a partir da data de venda pela Miss Estilosa, sujeita às seguintes exclusões e limitações:
- os benefícios desta garantia não são atribuíveis e se aplicam apenas ao comprador original da peça, conforme indicado na confirmação do pedido originalmente emitida pela Miss Estilosa no ato de venda do produto;
- em qualquer reivindicação de violação da garantia de autoria, a Miss Estilosa reserva-se o direito, como condição de rescindir qualquer venda sob esta garantia, de exigir que o comprador nos forneça às suas custas as opiniões por escrito de dois especialistas reconhecidos, mutuamente aceitáveis para a Miss Estilosa e o comprador, antes que a Miss Estilosa determine se deve ou não cancelar a venda sob a garantia. Não seremos vinculados por nenhum relatório de especialista produzido pelo comprador e nos reservamos o direito de consultar nossos próprios especialistas às nossas custas;
- sujeito às exclusões estabelecidas nos parágrafos acima, o comprador poderá apresentar uma reclamação por violação da garantia de autoria, desde que (i) tenha notificado a Miss Estilosa por escrito dentro de 1 (mês) mês após o recebimento de qualquer informação que cause o questionamento da autoria da peça, especificando a venda na qual o produto foi incluído, o número do item na confirmação do pedido e os motivos pelos quais a autoria da peça está sendo questionada; e (ii) o comprador devolva a peça à Miss Estilosa nas mesmas condições do momento da venda e seja capaz de transferir títulos dos produtos e comercializáveis da peça sem qualquer reclamação de terceiros que possam ocorrer após a data da venda. A Miss Estilosa tem o poder de renunciar a qualquer um dos requisitos anteriores.
- o comprador entende e concorda que o recurso exclusivo por qualquer violação da garantia de autoria será a rescisão da venda e o reembolso do preço de compra original pago. Esse recurso constituirá o único recurso do comprador contra a Miss Estilosa, qualquer uma de nossas empresas afiliadas ou o consignador, e substitui qualquer outro recurso disponível como uma questão de lei ou patrimônio. Isso significa que, nenhuma de nossas empresas afiliadas ou o consignador será responsável por perdas ou danos além do expressamente previsto nesta garantia de autoria, se tais perdas ou danos forem caracterizados como diretos, indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais ou pelo pagamento de juros sobre o preço de compra original.
IMPOSTO SOBRE VENDAS
As compras realizadas no site da Miss Estilosa podem estar sujeitas à tributação. Os tributos incidentes sob as transações serão de responsabilidade da parte indicada como contribuinte pela legislação e regulamentação aplicável.
EMBALAGEM E TRANSPORTE
Os compradores são responsáveis por todos os custos e taxas de envio. À custa do comprador, forneceremos serviços de embalagem, manuseio, seguro e expedição ou coordenaremos com agentes de expedição instruídos pela Miss Estilosa, a fim de facilitar esses serviços. Como cortesia aos compradores, a Miss Estilosa, sem encargos, embrulhará os itens comprados apenas para transporte manual. Qualquer instrução, feita ou não por nossa recomendação, é inteiramente de risco e responsabilidade do comprador e não seremos responsabilizados por atos ou omissões de terceiros embaladores ou remetentes. A Miss Estilosa exigirá a apresentação de identificação emitida pelo governo antes da liberação de uma peça ao comprador.
VALIDAÇÃO DE DADOS
A Miss Estilosa, a fim de proteção de crédito, poderá a seu exclusivo critério solicitar validações de dados, solicitando uma foto segurando o seu BI ao lado do rosto, deixando à mostra somente os 3 primeiros números do seu NIF, para que possamos validar a transação com segurança e confiabilidade.
O não cumprimento da validação de dados poderá implicar no cancelamento do seu pedido.
GERAL
A falha da Miss Estilosa em agir em relação a uma violação por você ou outras pessoas não implica em renúncia do seu direito de agir em relação a violações subsequentes ou semelhantes. A Miss Estilosa não garante que tomará medidas contra todas as violações desses Termos e Condições.
As Partes deste acordo são independentes e nada aqui citado deve ser interpretado como criador de vínculo empregatício, relação de representatividade, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as Partes. Nenhuma delas tem qualquer direito, poder ou autoridade de assumir qualquer obrigação ou responsabilidade em nome ou por conta da outra.
O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este contrato ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.
Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as Partes.
A Miss Estilosa não se responsabilizará por infração e/ou descumprimento de qualquer legislação aplicável ao usuário em suas operações ou atividades, sendo que na hipótese de a Miss Estilosa vir a sofrer ou suportar qualquer perda e/ou prejuízo, por culpa ou dolo do usuário, ficará o usuário obrigado a proceder ao reembolso, à Miss Estilosa, de tais valores, incluindo, mas sem se limitar, despesas relacionadas à custas administrativas e/ou judiciais, taxas, emolumentos e honorários advocatícios, devidamente atualizados acordo com a variação do índice de preços ao consumidor amplo - IPCA ou outro, que o venha substituir, caso extinto.
A nulidade, invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula deste Instrumento não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula, inválida ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes a resultado tão próximo quanto legalmente possível daquele originalmente almejado do ponto de vista econômico e jurídico.
Este instrumento é regido, será interpretado e terá efeitos de acordo com as leis Angolanas. Fica eleito o foro da comarca de Luanda, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a solução de quaisquer controvérsias oriundas destes termos de uso ou a eles relacionadas.
No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente do presente Contrato, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as Partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas.
COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
Se você tiver alguma dúvida ou comentário sobre estes Termos e Condições ou sobre a Miss Estilosa, entre em contato conosco pelo e-mail de atendimento da Miss Estilosa (atendimento@missestilosa.com)
Você também pode escrever para nós em:
- RAZÃO SOCIAL: BISCATE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TENOLÓGICOS, LTDA
- NIF: 5000517496
- ENDEREÇO: Rua 6, Casa Nº193, Município de Belas, Projecto Nova Vida; Luanda, Angola.
A Miss Estilosa pode atualizar esses endereços periodicamente.